viva zumbi, salve o povo quilombola

Incra estabelece meta de titular 53 comunidades quilombolas até 2010

2009-08-03T14:05:00.000-07:00

O Incra definiu a meta de regularização fundiária em áreas quilombolas, com a emissão de 53 títulos definitivos até 2010. Ainda este ano, 11 comunidades devem ser tituladas. Nestas 11 comunidades, 885 famílias remanescentes de quilombo serão beneficiadas com a posse definitiva de cerca de 20 mil hectares de terras.

Em 2010, o Incra está projetando encaminhar para a Casa Civil, da Presidência da República, os processos de mais 42 comunidades quilombolas. A área total destas 42 comunidades tem pouco mais de um milhão de hectares, que serão repassadas para a posse de 7.301 famílias quilombolas. Após a decretação das áreas como comunidades remanescentes de quilombo, pela Casa Civil, o Incra promove a desintrusão (retirada) dos não quilombola e emite o título definitivo.

Das 11 comunidades que devem ser tituladas ainda em 2009, cinco ficam no Rio Grande do Sul e duas no Pará, sendo que São Paulo, Rondônia, Maranhão e Alagoas têm uma área quilombola cada.

De acordo com a coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva, a expectativa é grande no cumprimento das metas. “Vamos operar no sentido de minimizar as dificuldades para agilizarmos as titulações. A Coordenação, em Brasília, está trabalhando integrada às Superintendências Regionais do Incra em todo o Brasil a fim de realizar todos os procedimentos e acelerar os processos”, afirma Givânia.

Reunião

A definição das metas ocorreu na segunda-feira (27), durante reunião na Presidência da República, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do presidente do Incra, Rolf Hackbart, e de mais 10 ministros, entre outras autoridades ligadas à questão quilombola no Brasil.

Hackbart fez uma apresentação da atuação do Instituto em relação à regularização de territórios quilombolas durante o atual governo. Pelos dados apresentados, 851 processos foram abertos nos últimos seis anos, sendo que foram publicados 87 editais com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas.

Os dados citam ainda a publicação de 45 Portarias de Reconhecimento de Comunidades Quilombolas e a emissão de 38 títulos definitivos – 11 pelo Governo Federal e 27 em parceria com os estados do Pará, Piauí e Maranhão. A emissão dos 38 títulos beneficiou 3.338 famílias remanescentes de quilombo, com a posse de 303 mil hectares de terras.

Na terça-feira (28), outra reunião também em Brasília, só que na Sede do Incra, contou com a presença dos superintendentes e técnicos de 17 das 30 Superintendências Regionais do Incra em todo o país. Nesse encontro, foi detalhado o plano de ação da autarquia para atingir as metas já estabelecidas e pactuadas junto à Presidência da República para regularização de comunidades quilombola até 2010.

Brasil Quilombola

O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004, tem como finalidade a coordenação das ações governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade civil. O Programa é coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, e tem suas ações executadas por 23 órgãos da administração pública federal, além de empresas e organizações sociais. O Incra é o responsável pela regularização fundiária das comunidades quilombolas.

O Programa também estabelece interlocução permanente com os órgãos e entidades no intuito de descentralizar e agilizar as respostas do governo para as comunidades remanescentes de quilombos. Os governos municipais têm, neste contexto, uma função singular por se responsabilizarem, em última instância, pela execução da política em cada localidade.

Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Lei da Grilagem viola direitos de comunidades tradicionais

2009-07-12T10:12:00.000-07:00

PGR questiona lei que trata da regularização fundiária na Amazônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4269), proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra artigos da Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas de União na Amazônia Legal.

Deborah Duprat sustenta que, em diversos pontos, a lei questionada se afastou de seus objetivos principais, que seriam promover a inclusão social e a justiça agrária - dando amparo a posseiros de boa-fé, que retiram da terra o seu sustento; e aperfeiçoar o controle e a fiscalização do desmatamento na Amazônia - por permitir uma melhor definição dos responsáveis pelas lesões ao meio ambiente nas áreas regularizadas.

Privilégios

Para a procuradora-geral, a norma institui privilégios injustificáveis em favor de grileiros que, no passado, se apropriaram ilicitamente de vastas extensões de terra pública. Segundo ela, essas grilagens frequentemente envolveram emprego extremo de violência, uso de trabalho escravo e degradação, em grande escala, do meio ambiente.

Com a lei, diz Duprat, essas terras serão transferidas para particulares, de forma gratuita ou em condições econômicas bastante vantajosas, sem a necessidade de realização de prévio procedimento licitatório. “Foi legalmente autorizada a apropriação privada de valiosíssimo patrimônio público”, afirma a procuradora.

Indígenas e Quilombolas

Além disso, em alguns pontos, acrescenta Deborah, o legislador deixou de proteger a Floresta Amazônica brasileira – um patrimônio nacional, bem como os direitos de minorias étnicas como os povos indígenas, os quilombolas e as populações tradicionais que habitam na região.

E a violação do direito dessas minorias às suas terras é inconstitucional, diz a ADI. Da forma como foi aprovado, revela a ação, o dispositivo questionado sugere que terras tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas e tradicionais podem ser regularizadas em favor de terceiros, diferentemente do que ocorre com as terras indígenas. De acordo com a procuradora-geral, “tal interpretação afronta a Constituição, em especial o seu artigo 216, pelo qual está suficientemente claro que o exercício de direitos culturais não é uma prerrogativa de povos indígenas”.

Recuperação ambiental

De acordo com Deborah Duprat, “o Supremo deve declarar que o aproveitamento racional e adequado, aludido no preceito em questão, envolve também o dever de não provocar qualquer tipo de desmatamento irregular na área regularizada, bem como o de também recuperar as lesões ambientais causadas pelo ocupante ou por seus antecessores antes da regularização fundiária”. Ela ainda explica que essas providências são imposições da Constituição, diante do dever do Estado de defender o meio ambiente.

A procuradora-geral ainda questiona os parágrafos 4º e 5º, do artigo 15 da lei em questão, por violação da igualdade e desvio de poder legislativo. Ela explica que os dispositivos determinam que para as áreas regularizadas de até quatro módulos fiscais, o prazo de inalienabilidade fixado pelo legislador é de dez anos, enquanto as áreas que tenham entre quatro e quinze módulos fiscais, o prazo é de três anos. Para Deborah Duprat não há qualquer justificativa legítima, calcada em interesse público para a diferenciação. “Pelo contrário, tem-se uma flagrante discriminação, que beneficia os que menos precisam, e ainda favorece a especulação imobiliária na Amazônia, às custas do patrimônio público”, destaca a procuradora-geral.

Pedido

Deborah Duprat pede que seja afastado o entendimento de que é possível a regularização, em favor de terceiros, de áreas ocupadas por remanescentes de quilombos ou outras comunidades tradicionais – incluindo as áreas necessárias à reprodução física, cultural, social e econômica. Pede, ainda, que seja reconhecida a necessidade de vistoria prévia para a regularização fundiária de que trata a lei e que as áreas regularizadas não sejam desmatadas. Por fim, pede que seja de dez anos o prazo de inalienabilidade das áreas regularizadas entre quatro e 15 módulos fiscais.

Fonte: STF e Consultor Jurídico em 09/07/2009

um quilombo aposta no desenvolvimento sustentável

2009-07-09T10:30:00.000-07:00

Imersas na maior área contínua da Mata Atlântica brasileira, 92 famílias lutam para preservar os recursos naturais, a cultura e a organização socioeconômica tradicionais.

No Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, 267 km ao sul da capital, está instalado desde o início do século XVI o quilombo de Ivaporunduva. Fica ao longo da estrada que liga os municípios de Eldorado e Iporanga, às margens do Rio Ribeira do Iguape. A comunidade local é formada por quase 500 quilombolas que apostam no turismo e no artesanato, além da produção e comercialização da banana orgânica, como as principais fontes de renda.

Entre os pouco mais de 30 quilombos que se espalham pelo vale, Ivaporunduva é um dos mais visitados, já que possui o mais consistente programa de turismo ecológico para receber visitas de turistas, grupos escolares e pesquisadores. O cultivo tradicional de roça garante a sobrevivência da comunidade com a produção orgânica de arroz, mandioca, milho, feijão, verduras, legumes e pequenas propriedades pecuárias.

“As refeições da nossa comunidade são 99% orgânicas. Não se pode dizer que é 100% porque compramos alguns produtos, como óleo e sal, e não podemos garantir sua procedência”, explica Benedito Alves, coordenador da Associação dos Moradores do Quilombo de Ivaporunduva. Aos 54 anos, Alves se gaba de nunca ter sofrido de uma doença grave, uma saúde mantida à base de alimentos naturais. “Para casos pequenos como dor de cabeça, temos nossa farmácia natural que cresce por todo o lado”, completa sorridente.

Todos produzem, todos ganham
A economia do quilombo está organizada sob o sistema de cooperativa, da qual todas as famílias são associadas. Os produtos são comercializados em diversas regiões do Estado. “Estabelecemos um sistema de cotas por família. Desse modo, garantimos que todas as famílias tenham rendimentos da produção da banana orgânica, do artesanato local e das receitas do turismo”, explica o gestor ambiental Paulo Pupo, quilombola local e coordenador de turismo.

“É claro que queremos que nossa produção seja mais eficiente, mas só vamos apostar em tecnologias limpas para preservar a relação de respeito que nosso povo tem com os recursos naturais como a terra, água e a mata”, garante Benedito Alves. “Não vamos fazer nada que vai agredir essa riqueza que temos aqui.”

Cada uma das atividades é gerida por uma coordenadoria que se encarrega das certificações (banana orgânica), licenciamento e patentes (artesanato), formação e gerenciamento de técnicos locais que trabalham como guias turísticos, além dos contatos e o fornecimento da mercadoria em várias cidades.

Pupo acredita que tem crescido a consciência dos consumidores brasileiros em relação à oportunidade que cada um tem de contribuir para a sustentabilidade do planeta. “As pessoas que compram nosso artesanato, por exemplo, se emocionam ao saber do trabalho social que está por trás dele e sempre recomendam os produtos a mais pessoas”, revela.

Infra-estrutura avança
As raras residências se espalham em um raio de aproximadamente cinco quilômetros quilombo adentro e estão conectadas por estreitas estradas de terra abertas entre a mata verde. Elas são em sua maioria construídas de pau-a-pique, apesar do número considerável de casas de alvenaria que começam a surgir. O sistema de esgotos ainda é precário, mesmo sendo uma das prioridades de melhoria da atual gestão, segundo Alves.

Às quartas-feiras, um caminhão da prefeitura recolhe o lixo reciclável, cuja quantidade tende a aumentar devido ao emergente comércio local de alimentos processados. Uma ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape está em fase de construção. Até 2012, ela deve substituir um pequeno barco e uma balsa que fazem a travessia de pedestres e de pessoas motorizadas. Os moradores acreditam que, com a facilidade de acesso, vai aumentar o número de visitantes à comunidade.
Educação, tecnologia e inclusão digital.

Os investimentos da prefeitura local e as parcerias com diversas entidades renderam uma escola de ensino fundamental, um posto de saúde local e a instalação de um telecentro comunitário com computadores ligados à internet, permitindo a inclusão digital da comunidade. Hoje, a cada fim de tarde, os jovens se dividem entre assistir televisão, acessar a internet ou participar das centenárias rodas de histórias contadas na praça central em volta da fogueira.

“A diversidade que temos hoje não são uma ameaça à nossa cultura, até porque boa parte de nós já morou em cidade grande por muito tempo, mas quase todos retornaram. Nós não somos contra as tecnologias e cada um é livre para fazer o que quiser”, defende o quilombola Laudo Furquim, que hoje trabalha na coordenadoria de turismo depois de uma experiência de seis meses no ramo da construção na cidade de São Paulo.

Benedito Alves reforça a necessidade de parcerias e investimento em novas tecnologias, desde que elas ajudem no desenvolvimento local. Segundo Alves, Ivaporunduva tem atualmente 16 jovens que foram beneficiados com bolsas de estudo e freqüentam o ensino superior à distância, além de outros quatro que já possuem diplomas e hoje trabalham “na comunidade e pela comunidade”.

“Esses jovens sabem que essa região é cobiçada pelas grandes indústrias. Mas sabem também que seus pais e avós lutaram bravamente para manter viva a história e a cultura do nosso povo. Por isso, em vez de tentar proibir, estamos certos de que a melhor opção é conscientizar essa geração para a necessidade de usarem o conhecimento adquirido no desenvolvimento e preservação da cultura quilombola”, alerta Alves. “E eles só podem fazer isso permanecendo aqui”.

O consumidor e as populações tradicionais

Veja algumas formas pelas quais o consumidor pode contribuir com a sobrevivência das comunidades tradicionais, como o quilombo de Ivaporunduva:

Uma forma direta de apoiar as comunidades tradicionais é comprando seus produtos. Muitas lojas em grandes centros disponibilizam produtos feitos de forma artesanal por essas comunidades ou por grupos de artesãos;

Veja os sites de três associações que trabalham com esses produtos:

Associação Ponto Solidário (http://www.pontosolidario.org.br/),

Associação Mundaréu (http://www.mundareu.org.br/)

e Projeto Terra (http://www.projetoterra.com.br/) ;

Outra forma de colaborar é visitar as comunidades, adquirindo produtos cultivados, produzidos ou vendidos lá;

Ao visitar esses locais, é importante respeitar o patrimônio artístico, arqueológico, ambiental e cultural.

(Envolverde/Instituto Akatu)

http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=60364&edt=1

Ética e racismo ambiental

2009-07-08T12:07:00.000-07:00

Por Robert Bullard - Sociólogo e Diretor do Environmental Justice Resource Center

O conceito “racismo ambiental” se refere a qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor. Esta idéia se associa com políticas públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos às pessoas de cor. As instituições governamentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares reforçam o racismo ambiental e influem na utilização local da terra, na aplicação de normas ambientais no estabelecimento de instalações industriais e, de forma particular, os lugares onde moram, trabalham e têm o seu lazer as pessoas de cor. O racismo ambiental está muito arraigado sendo muito difícil de erradicar.

A tomada de decisões ambientais muitas vezes reflete os acordos de poder da sociedade predominante e das suas instituições. Isto prejudica as pessoas de cor, enquanto oferece vantagens e privilégios para as empresas e os indivíduos das camadas mais altas da sociedade. A questão de quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais e industriais é fundamental na análise do racismo ambiental.

O racismo ambiental fortalece a estratificação das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), o lugar (nas cidades principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não-incorporadas ou reservas indígenas) e o trabalho (por exemplo, se oferece uma maior proteção aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores agrícolas).

Este conceito institucionaliza a aplicação desigual da legislação; explora a saúde humana para obter benefícios; impõe a exigência da prova às “vítimas” em lugar de às empresas poluentes; legitima a exposição humana a produtos químicos nocivos, agrotóxicos e substâncias perigosas; favorece o desenvolvimento de tecnologias “perigosas”; explora a vulnerabilidade das comunidades que são privadas de seus direitos econômicos e políticos; subvenciona a destruição ecológica; cria uma indústria especializada na avaliação de riscos ambientais; atrasa as ações de eliminação de resíduos e não desenvolve processos precautórios contra a poluição como estratégia principal e predominante. A tomada de decisões ambientais e o planejamento do uso da terra em nível local acontecem dentro de interesses científicos, econômicos, políticos e especiais, de tal forma que expõem às comunidades de cor a uma situação perigosa. Isto é particularmente verdade no Hemisfério Sul e, também, no Sul dos EUA, região que foi convertida numa “área de sacrifício”; um buraco negro para os resíduos tóxicos. Fora disso, ela está impregnada pelo legado da escravidão e pela resistência braça à justiça eqüitativa para todos.

O Hemisfério Sul (e também o Sul dos EUA) se caracteriza por políticas ambientais equivocadas e pela concessão de significativas deduções fiscais. A aplicação simplificada das normas ambientais deu lugar a que o ar, a água e a terra dessas regiões sejam mais contaminadas pelas indústrias, principalmente das multinacionais estadunidenses.

No Corredor Industrial do Baixo Mississipi, na Luisiana, têm-se estabelecido empresas petroquímicas que produzem agrotóxicos, gasolina, tintas e plásticos. Os ecologistas e os residentes locais o apelidaram de “Beco do Câncer”, sendo que os benefícios fiscais que recebem essas indústrias poluentes criaram poucos postos de trabalho para esses elevados custos. A revista Time denunciou que na Luisiana foram eliminados U$ 3,1 bilhões em impostos sobre propriedades de empresas poluentes. As cinco companhias mais poluentes receberam U$ 111 milhões em benefícios no último decênio. Este exemplo se aplica a inúmeras empresas dos países do Hemisfério Sul.

Existe uma correlação direta entre a exploração da terra e a exploração das pessoas. De forma geral, os indígenas são a parte da população que se defrontam com algumas das piores formas de poluição, entre elas a do mercúrio usado nos garimpos e as populações marginais que vivem perto dos lixões e aterros sanitários, incineradores e de outros tipos de operações perigosas praticadas pelas empresas mineradoras. A poluição industrial se manifesta também no aleitamento materno das mães das grandes cidades como São Paulo ou Nova Iorque. No caso dos EUA, as reservas dos indígenas norte-americanos, estão sendo sitiadas pelo “colonialismo radiativo”.

O legado do racismo ambiental institucional privou a muitas nações com grande número de indígenas de uma infra-estrutura econômica capaz de combater a pobreza, o desemprego, a educação e a atenção para a saúde e muitos outros problemas sociais. O racismo ambiental é evidente em escala mundial. O transporte de resíduos perigosos das comunidades ricas para as comunidades pobres não soluciona o crescente problema dos rejeitos em escala mundial. O transporte transfronteirizo de agrotóxicos proibidos, resíduos perigosos e produtos tóxicos e a exportação de “tecnologias perigosas” dos EUA – país onde a regulação e a legislação são rigorosas – para nações com uma infra-estrutura e uma legislação mais fracas, coloca em evidência a desigualdade normativa.

Os diferentes interesses e os acordos assinados pelos representantes do poder permitiram que as sustâncias venenosas dos ricos sejam oferecidas aos pobres como remédio de curto prazo para paliar a sua pobreza. Esta situação se observa tanto no plano nacional (nos EUA, onde as instalações dos resíduos e as indústria “sujas” afetam desproporcionadamente as comunidades de baixa renda e as pessoas de cor), como no plano internacional (onde os resíduos perigosos se transportam dos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE aos Estados não pertencentes à mesma).

As pessoas de cor que se encontram em perigo nos países industrializados do Norte têm muito em comum com as populações dos países em desenvolvimento, que também estão ameaçadas pelas empresas poluentes. Por exemplo, grupos comunitários do Norco (Estado de Luisiana) e de Ogoni (Nigéria) identificaram a Shell como uma ameaça comum. Os ativistas da justiça ambiental têm se mobilizado em grupos dentro das cidades, bairros e vilas, desde Atlanta até o Equador; do Alaska até a África do Sul; das reservas dos indígenas dos EUA às selvas tropicais da Colômbia, El Salvador e do Brasil. Estes grupos têm se organizado, educado e empoderado a si mesmo, para desafiar o Governo e as empresas industriais poluentes.

O racismo ambiental se manifesta no trato desigual que recebem os operários. Milhares de trabalhadores do campo e as suas famílias estão expostos a perigosos agrotóxicos nas terras onde laboram. Igualmente eles são obrigados a aceitar salários e condições de trabalho inferiores ao nível médio. O racismo ambiental também se expande pelo entorno das funções exploradoras e escravizantes das empresas manufatureiras de roupa, da indústria microeletrônica e das indústrias extrativistas. Uma percentagem desproporcionadamente elevada de trabalhadores que se defrontam a condições trabalhistas e de segurança mínimas são imigrantes, mulheres e pessoas de cor.

Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 98, janeiro/2005.

lançamento do mês

2009-06-30T07:24:00.000-07:00

“Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais” é o título do novo livro da série Documentos ISA, que aborda a importância do direito de consulta livre, prévia e informada e a necessidade de implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Falar de normas internacionais, de aplicação imediata, sobre direitos fundamentais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil não é fácil. Mas é a proposta contida neste novo DOC ISA. A história do País na incorporação e implementação desse tipo de instrumento é recente e escassa. Por esta razão, é fundamental promover debates e reflexões entre o público especializado, as lideranças comunitárias e os operadores jurídicos, que têm o desafio de interpretar e aplicar tais normas na complexa e diversificada realidade brasileira.

Reinventar uma forma nacional de se apropriar das normas internacionais precisa tanto de exercícios introspectivos, sobre as particularidades da nação, quanto de abertura para escutar e aprender de experiências similares em países vizinhos, que têm acumulado conhecimento na aplicação das mesmas normas e que podem estimular o necessário debate interno.

O DOC 12, organizado pela advogada Biviany Rojas Garzón, consultora do Programa Política e Direito Ambiental (PPDS) do ISA, reúne a sistematização da primeira reflexão no Brasil sobre a implementação da Convenção 169 da OIT ratificada em 2003 e que hoje, como lei federal, se aplica tanto aos quilombolas quanto a comunidades tradicionais e a povos indígenas. O livro inclui as memórias do Seminário Internacional “Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, realizado em parceria pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e o ISA em novembro de 2008. O evento contou com a participação de palestrantes de cinco países latino-americanos (Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru) e com a apresentação e o debate dos relatórios alternativos enviados pela sociedade civil à OIT em setembro de 2008, acerca das falências do andamento da aplicação da referida Convenção no Brasil.

A publicação ainda incluiu artigos de seis especialistas latino-americanos sobre a Convenção 169 e o direto de consulta livre, prévia e informada, que representam interessantes subsídios para o debate nacional a partir da experiência de países vizinhos que já vem aplicando a mesma Convenção há mais de 10 anos. Finalmente, o DOC 12 conta com um DVD, que apresenta o conteúdo do especial publicado pelo ISA sobre a Convenção 169 da OIT e que compila mais de 200 documentos de toda América Latina sobre a aplicação da Convenção 169, especificamente sobre o direito de consulta livre, prévia e informada nela consagrado.

Com a divulgação e promoção dessas informações e reflexões, o ISA espera estimular a adequada aplicação internacional deste e de outros instrumentos de direito internacional sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil.

A publicação está disponível para aquisição na loja do site do ISA. http://www.socioambiental.org/loja/detalhe_produto.html?id_prd=10328

Fonte: Instituto Socioambiental (http://www.socioambiental.org/)

Quilombo do Cafundó é tema de documentário

2009-06-28T13:22:00.000-07:00

Data: 26/6/2009

“A produção do documentário ‘O quilombo do Cafundó e a Constituição de 88’ contabiliza 4.227 e-mails enviados, 975 telefonemas, mais de 1.324 quilômetros rodados, 57 entrevistas diretas com gravações autorizadas, 33 fitas mini DV, contendo cada uma 60 minutos somando 33 horas de filmagens. “Estamos felizes pela execução de nossa missão e pelo produto obtido em nossas pesquisas”, dizem os autores do documentário - os estudantes de jornalismo Valdenilson Ferreira e Márcio Mascarenhas - que será exibido no Centro Universitário Fieo, em Osasco.

No documentário, especialistas falam sobre os direitos dos quilombolas, abordam a língua falada no Cafundó, examinam as experiências e aprendizados advindos dos diversos trabalhos jornalísticos, artísticos e acadêmicos lá desenvolvidos. Dentre os pesquisadores que colaboraram, estiveram o professor emérito de direito da USP Dalmo Dallari, o lingüista e atual Secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo Carlos Vogt, e o assessor especial de quilombos do Itesp, Carlos Henrique Gomes.

http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=5782&tit=Not%C3%83%C2%ADcias

Incra reconhece quilombo de Brotas - SP

2009-06-28T13:21:00.000-07:00

Data: 26/6/2009

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 20 de junho, reconheceu a Comunidade Remanescente de Quilombo Brotas, localizada no município de Itatiba, e declarou o território, com área de 12.4859 hectares, como pertencente à comunidade.

O quilombo Brotas já é reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo desde 2004 e desde então suas 32 famílias são assistidas gratuitamente pela Fundação Itesp, recebendo cursos de formação e capacitação, além de assistência técnica em Ater.

O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.

http://www.koinonia.org.br/oq/noticias_detalhes.asp?cod_noticia=5783&tit=Not%C3%83%C2%ADcias

Samba de parelha celebra São João em Sergipe

2009-06-25T07:14:00.000-07:00

Nos versos improvisados, o rodopio das saias faceiras. E os tamancos ecoam a batida ritmada no povoado Mussuca, no município de Laranjeiras.

24 de junho é Dia de São João. Em Sergipe, o louvor vem do tempo da escravidão, e é com a tradição do samba de parelha que a comunidade quilombola do município de Laranjeiras festeja o dia do santo.

Não é só um antigo costume. É também o sustento de algumas mulheres. “Vivemos da roça, da pesca e de pedreira.

O povoado Mussuca guarda a história da busca pela liberdade. Refúgio dos negros que escapavam dos canaviais da região, onde o sofrimento também é uma herança.

Viver aqui é muito difícil, não temos água encanada e as ruas são cheias de buraco, contou a dona de casa Luciene dos Santos.

A comunidade aprendeu a vencer o isolamento e as dificuldades preservando antigas tradições e nisso as mulheres tem um papel fundamental.

Nos versos improvisados, o rodopio das saias faceiras. Os tamancos ecoam a batida ritmada. É o samba de parelha, tradição presente em homenagem a São João. “É samba de parelha porque é sambando de dois em dois”.

Em torno do samba, a celebração secular. “O São João é a noite mais feliz que temos na comunidade”.

http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=2562009652306045

Cotista ganha prêmio de melhor aluno universitário

2009-06-24T13:53:00.000-07:00

(23/06/2009 - 16:08)

"Fomento a alunos compromissados fazem não só a diferença entre permanecer e sair da Universidade, como entre se destacar ou ser mais um dentro da instituição".

Por Marcus Bennett

Numa época em que a discussão entre o mérito e a oportunidade de ingresso de alunos negros no ensino superior por meio de cotas tem tomado as pautas da mídia brasileira, um estudante negro, cotista, prova que o mérito de sua formação profissional não está ligado apenas ao modo de ingresso na instituição, mas que seu futuro também depende do esforço que se empreende durante todos os anos de faculdade. Assim pensou Gilberto da Silva Guizelin, vencedor do Prêmio de melhor aluno da Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 2008.

Com uma nota média de 9,520 pontos, o agora historiador recebeu R$ 10 mil pelo feito, no final de abril deste ano. Segundo a pró-reitora de graduação da UEL, professora Maria Aparecida Vivian de Carvalho, "nós não tivemos nenhum aluno que se aproximou dessa média", o que valoriza ainda mais a conquista.

O prêmio é inédito na instituição e surgiu de uma parceria entre a Reitoria e a Caixa Econômica Federal para premiar aquele que teve um melhor desempenho entre os demais alunos no decorrer de toda a graduação.

A professora Maria Aparecida conta que para ser justo, o processo de seleção foi muito estudado, visando os projetos pedagógicos dos cursos e seus respectivos sistemas de avaliação. Para tanto, o critério é o estudante ter ingressado por concurso vestibular, não ter tido qualquer anotação ou registro em sua pasta acadêmica e também alcançado uma nota mínima em cada disciplina, igual ou superior a sete. Isso significa não ter tido nenhuma reprovação.

http://www.palmares.gov.br/

O QUE É QUILOMBO

2009-06-24T13:44:00.000-07:00

As denominações quilombos, mocambos, terra de preto, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais, comunidades de terreiro são expressões que designam grupos sociais afros-descendentes trazidos para o Brasil durante o período colonial, que resistiram ou, manifestamente, se rebelaram contra o sistema colonial e contra sua condição de cativo, formando territórios independentes onde a liberdade e o trabalho comum passaram a constituir símbolos de diferenciação do regime de trabalho adotado pela metrópole.

O Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, em seu artigo 2º, considera os remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações terrritoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra, relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Atualmente, o governo está analisando processos de regularização de terras para os remanescentes dos quilombos, iniciativa que irá beneficiar 500 comunidades de 300 territórios. O governo federal pretende, até 2008, beneficiar 22.650 famílias de 969 comunidades quilombolas em todo o território nacional.

Conforme registros junto a Fundação Cultural Palmares, estão identificadas, oficialmente, 1.000 comunidades remanescentes dos quilombos. As maiores concentrações destas comunidades estão nos estados da Bahia e Maranhão. Existem comunidades quilombolas espalhadas por todos os estados brasileiros, de norte a sul.

http://www.palmares.gov.br/005/00502001.jsp?ttCD_CHAVE=100

Seminário discute desagregação de dados por raça e etnia

2009-06-23T15:52:00.000-07:00

Atualmente, apenas nove países latino-americanos possuem dados estatísticos em relação aos afrodescendentes. A falta de visibilidade dificulta o aperfeiçoamento de políticas de combate ao racismo e à promoção de igualdade racial. Para tentar mudar essa realidade, acontece, hoje e amanhã, em Brasília, o Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das Américas.

O encontro, que reunirá institutos internacionais de pesquisa, especialistas em indicadores socioeconômicos, além de representantes das Nações Unidas e do governo brasileiro, pretende discutir a desagregação de dados por raça e etnia nos censos nacionais de 2010 dos países da América Latina e do Caribe. O evento é parte da estratégia de assegurar a visibilidade estatística de afrodescendentes na região como uma ação política que garanta a coleta e a análise de dados desagregados nos censos de 2010/2012.

De acordo com Maria Inês Barbosa, coordenadora do programa de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas Brasil e Cone Sul (Unifem), a intenção do Seminário é "refletir como os países estão inserindo os dados [de raça e etnia] no censo". Ela explica que, para desenvolver políticas públicas de igualdade, é preciso, antes, conhecer a "dimensão do processo da sociedade racionalizada". Dessa forma, para Maria Inês, a ideia central da desagregação dos dados é mostrar as diferenças entre os grupos para, assim, não haver discriminação social. "[Queremos] verificar quais as desigualdades raciais existentes e encontrar maneiras de mudá-las", comenta. Para ela, tal mudança só é possível depois de saber quem são os afrodescendentes que vivem na região. "[O levantamento] gera a informação e aponta a realidade da população negra que possibilite uma mudança", explica.

A coordenadora acrescenta ainda que a intenção do Seminário será formar um grupo de especialistas e ativistas afrodescendentes para acompanhar e estimular os países no levantamento dos dados desagregados. "A propostas será a formação de um grupo afrodescendentes técnico e político [que prestará assessoria aos países] sobre o tema", explica.Estima-se que, na América Latina e no Caribe, os afrodescendentes representem mais de 150 milhões de pessoas.

De acordo com a coordenadora, a cifra real pode ser maior, pois ainda há, em muitos países, a questão da identidade e o problema do racismo, que dificulta o autorreconhecimento das pessoas negras. Além disso, a maioria não realiza efetivamente os levantamentos por raça e etnia. A expectativa é que as mudanças censitárias já sejam visíveis nos censos nacionais de 2010 em países como Argentina, Brasil, Bolívia, Costa Rica, Cuba e República Dominicana.

A melhora das bases de coleta dos dados por raça e etnia contribuirá para a promoção de políticas públicas de combate ao racismo e à discriminação, considerados os principais compromissos assumidos e reiterados pelos Estados da região na Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril, em Genebra (Suíça). Além do Seminário no Brasil, para este ano, ainda estão sendo programadas atividades sobre a desagregação de dados por raça e etnia no Equador, Venezuela e República Dominicana.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=39386

Quilombos do século 21

2009-06-23T11:15:00.000-07:00

Descendentes de escravos brigam por terra quase 120 anos após abolição

A abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888, não significou o fim das comunidades que reuniam os negros fugidos das senzalas. Pelo contrário.

Libertada num país que não era o deles e ainda muito preconceituoso, boa parte dos ex-escravos se amontoou em quilombos - alguns organizados desde o período de opressão, outros formados depois da abolição.

Diversas comunidades descendentes dos quilombos daquela época, batizadas de quilombolas (do cruzamento de canhambora, "escravo fugitivo" em tupi-guarani, com kilombo, "cabana", em quimbundo, língua africana), hoje lutam com fazendeiros e mineradores não mais pela liberdade, mas por terras onde viver.

Um dos conflitos mais conhecidos é o da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, antigo entreposto do tráfico negreiro. O lugar é disputado com a Marinha, que mantém por lá uma base naval que serve de centro de treinamento de militares.

Ano passado, outro entrevero virou notícia. Na época, 300 moradores de quilombolas do Pará bloquearam uma estrada de acesso a um canteiro de obras da Companhia Vale do Rio Doce, na região de Moju.

Eles se rebelaram porque a empresa não teria entregado uma série de projetos prometidos à população para compensar os prejuízos ambientais causados pela construção de uma tubulação para o escoamento de bauxita.

Especialistas em causas negras apontam a lentidão do governo em reconhecer o direito à terra dos remanescentes de quilombos como a maior causa dos conflitos atuais.

"Os direitos dos índios são reconhecidos desde a época colonial. Mas os das quilombolas apareceram pela primeira vez apenas na Constituição de 1988", diz Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que trabalha na defesa do direito territorial das comunidades indígenas e negras no Brasil.

"O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) só começou a se preparar para a questão recentemente, com a contratação de antropólogos", afirma Lúcia.

Do lado do governo, o desafio é grande. Os grupos se organizaram de modos diferentes ao longo do tempo, passando por fugas, ocupação de terras livres e isoladas, doações, recebimento de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado, heranças e até pela simples permanência nas grandes propriedades nas quais seus parentes trabalhavam.

Como se não bastasse, eles abrigam também índios e mestiços. Além disso, entre as comunidades há as que têm realmente origem escrava e outras que são apenas formadas por negros excluídos que se aglutinaram em núcleos.

Se fossem reunidas todas as áreas que se auto-intitulam quilombolas, elas formariam um território do tamanho da Itália ou do estado de São Paulo - são mais de 30 milhões de hectares habitados por uma população estimada em 2,5 milhões de pessoas. Elas estão espalhadas por mais de 800 municípios em todos os estados, à exceção do Acre e de Roraima.

Por Bruno Vieira Feijó

Revista Aventuras na História - 11/2007

Encontro articula comunidades quilombolas de Minas Gerais

2009-06-23T05:41:00.000-07:00

Integrantes de 86 grupos de Minas Gerais participarão, amanhã (23) e quarta (24), do 1º Encontro Regional de Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha. Realizado na cidade de Minas Novas, o encontro é uma das estratégias do movimento quilombola para sensibilizar e articular as comunidades da região.

O encontro deverá articular a comunidade para um segundo evento ainda este ano, quando deverá ser criada uma confederação para as comunidades quilombolas da região. Para os articuladores, as condições insatisfatórias dos grupos quilombolas resultam, principalmente, da falta de uma maior articulação entre eles.

"As comunidades estão entendendo a importância delas, mas de modo geral ainda estão desarticuladas, porque o trabalho de mobilização é muito novo. Mas de uns dois anos pra cá, a gente conseguiu muitos avanços", avalia Itamar Alves de Souza, um dos mobilizadores do movimento e integrante da associação da Comunidade de Quilombo.

Itamar considera que, "em termos de infraestrutura, a situação das comunidades quilombolas ainda é precária". Pontos como a saúde e a educação - que segundo Itamar deve "ser implantada com respeito às culturas tradicionais" -, serão apresentados como críticos durante o encontro.

Ele aponta, no entanto, aspectos positivos de políticas recentemente desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal. "A gente tem aqui alguns projetos importantes, como a apicultura, a piscicultura, o abastecimento de água e a geração de renda, principalmente com o fomento do artesanato", enumera Itamar.

Ao todo, participarão do evento 86 grupos de Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo, Virgem da Lapa, Aracuaí, Bocaiuva, Capelinha, Coluna, Couto Magalhães, Francisco Badaró, Felisburgo, Itaobim, Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaima, Leme do Prado, Medina, Salinas, São Gonçalo do Rio Preto, Serro, Almanara, Merces, Diamantina.

O 1º Encontro Regional de Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha será realizado durante a Festa da Senhora do Rosário, na Escola Estadual Doutor Agostinho da Silva Silveira. Nos dois dias, o evento ocorre das 14h às 18h.

O encontro é organizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Secretaria Municipal de Cultura di Minas Novas e pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=39358

“Então é verdade, no Brasil é duro ser negro?”

2009-06-23T05:11:00.000-07:00

A mais importante atriz de Moçambique diz ter sofrido discriminação racial em São PauloEliane Brum Fazia tempo que eu não sentia tanta vergonha. Terminava a entrevista com a bela Lucrécia Paco, a maior atriz moçambicana, no início da tarde desta sexta-feira, 19/6, quando fiz aquela pergunta clássica, que sempre parece obrigatória quando entrevistamos algum negro no Brasil ou fora dele. “Você já sofreu discriminação por ser negra?”. Eu imaginava que sim. Afinal, Lucrécia nasceu antes da independência de Moçambique e viaja com suas peças teatrais pelo mundo inteiro. Eu só não imaginava a resposta: “Sim. Ontem”.

Lucrécia falou com ênfase. E com dor. “Aqui?”, eu perguntei, num tom mais alto que o habitual. “Sim, no Shopping Paulista, quando estava na fila da casa de câmbio trocando meus últimos dólares”, contou. “Como assim?”, perguntei, sentindo meu rosto ficar vermelho. Ela estava na fila da casa de câmbio, quando a mulher da frente, branca, loira, se virou para ela: “Ai, minha bolsa”, apertando a bolsa contra o corpo. Lucrécia levou um susto. Ela estava longe, pensando na timbila, um instrumento tradicional moçambicano, semelhante a um xilofone, que a acompanha na peça que estreará nesta sexta-feira e ainda não havia chegado a São Paulo. Imaginou que havia encostado, sem querer, na bolsa da mulher. “Desculpa, eu nem percebi”, disse.

A mulher tornou-se ainda mais agressiva. “Ah, agora diz que tocou sem querer?”, ironizou. “Pois eu vou chamar os seguranças, vou chamar a polícia de imigração.” Lucrécia conta que se sentiu muito humilhada, que parecia que a estavam despindo diante de todos. Mas reagiu. “Pois a senhora saiba que eu não sou imigrante. Nem quero ser. E saiba também que os brasileiros estão chegando aos milhares para trabalhar nas obras de Moçambique e nós os recebemos de braços abertos.”

A mulher continuou resmungando. Um segurança apareceu na porta. Lucrécia trocou seus dólares e foi embora. Mal, muito mal. Seus colegas moçambicanos, que a esperavam do lado de fora, disseram que era para esquecer. Nenhum deles sabia que no Brasil o racismo é crime inafiançável. Como poderiam?

Lucrécia não consegue esquecer. “Não pude dormir à noite, fiquei muito mal”, diz. “Comecei a ficar paranoica, a ver sinais de discriminação no restaurante, em todo o lugar que ia. E eu não quero isso pra mim.” Em seus 39 anos de vida dura, num país que foi colônia portuguesa até 1975 e, depois, devastado por 20 anos de guerra civil, Lucrécia nunca tinha passado por nada assim. “Eu nunca fui discriminada dessa maneira”, diz. “Dá uma dor na gente. ”

Ela veio ao Brasil a convite do Itaú Cultural, que realiza até 26 de junho, em São Paulo, o Antídoto – Seminário Internacional de Ações Culturais em Zonas de Conflito. Lucrécia apresentará de hoje a domingo (19 a 22/6), sempre às 20h, a peça Mulher Asfalto. Nela, interpreta uma prostituta que, diante de seu corpo violado de todas as formas, só tem a palavra para se manter viva.

Lucrécia e o autor do texto, Alain-Kamal Martial, estavam em Madagáscar, em 2005, quando assistiram, impotentes, uma prostituta ser brutalmente espancada por um policial nas ruas da capital, Antananarivo. A mulher caía no chão e se levantava. Caía de novo e mais uma vez se levantava. Caía e se levantava sem deixar de falar. Isso se repetiu até que nem mesmo eles puderam continuar assistindo. “Era a palavra que a fazia levantar”, diz Lucrécia. “Sua voz a manteve viva.” Foi assim que surgiu o texto, como uma forma de romper a impotência e levar aquela voz simbólica para os palcos do mundo.

Mais tarde, em 2007, Lucrécia montou o atual espetáculo quando uma quadrilha de traficantes de meninas foi desbaratada em Moçambique. Eles sequestravam crianças e as levavam à África do Sul. Uma menina morreu depois de ser violada de todas as maneiras com uma chave de fenda. Lucrécia sentiu-se novamente confrontada. E montou o Mulher Asfalto.

Não poderia imaginar que também ela se sentiria violada e impotente, quase sem voz, diante da cliente de um shopping em um outro continente, na cidade mais rica e moderna do Brasil. Nesta manhã de sexta-feira, Lucrécia estava abatida, esquecendo palavras. Trocou o horário da entrevista, depois errou o local. Lucrécia não está bem. E vai precisar de toda a sua voz – e de todas as palavras – para encarnar sua personagem nesta noite de estréia.

“Fiquei pensando”, me disse. “Será que então é verdade? Que no Brasil é difícil ser negro? Que a vida é muito dura para um preto no Brasil?” Eu fiquei muda. A vergonha arrancou a minha voz.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI78162-15228,00-ENTAO+E+VERDADE+NO+BRASIL+E+DURO+SER+NEGRO.html

2009-06-23T04:45:00.000-07:00

Os ataques partiram de todos os lados (emissoras de televisão e rádio, jornais, blogs). Não importa que a proposta tenha sido mitigada por critérios sociais na Câmara dos Deputados e que as pesquisas apontem o sucesso onde elas foram implantadas. "Somos contra", afirmaram em uníssono os representantes da maior frente política articulada contra a promoção da igualdade no Brasil.

Enfim, as máscaras caíram. Nenhuma proposta ou alternativa é apresentada. São contra tudo que signifique promoção da igualdade neste país (bolsa-família, cesta básica, demarcação das terras indígenas... ). Desta vez fulanizada em opiniões absolutamente díspares e caricatas, ora pela boca de eminentes antropólogos, sociólogos ou jornalistas, ora por filhos bem criados da nossa classe média privilegiada e de vez em quando por afrodescendentes ávidos pelos 15 minutos de fama, repetiram a ladainha de sempre: As cotas não resolvem o problema da desigualdade racial no ensino, excluem o mérito do processo seletivo, racializam as relações na sociedade brasileira.

Em sua sanha destrutiva foram mais além. Um renomado cientista fez a seguinte afirmação na revista Época (n° 568): "A escravidão é uma coisa horrorosa que aconteceu há mais de 200 anos. Quem é que tem de pagar por isso hoje? O imigrante italiano?" Para este cidadão, quem deve continuar pagando a conta somos nós, que fomos escravizados. Quer algo mais explicito? Pela lógica deste cidadão, os palestinos também poderiam construir a seguinte frase: "A expulsão dos judeus da sua terra natal foi horrorosa, por que passados mais de 2000 anos nós é que temos de pagar a conta? Cômico, senão trágico, se a vida fosse tão simples assim.

Vale a pena lembrar aqui que foi a Organização das Nações Unidas(ONU), da qual o Brasil é membro, que estabeleceu a reparação como mecanismo compensatório à escravidão, reconhecida como crime de lesa-humanidade.

Mentiras - Vale tudo para desconstruir esta pequena possibilidade de reparação da imensa dívida que este país possui para com quase metade de sua população. Escondem-se as pesquisas, os números e a secular exclusão dos afro-brasileiros da educação, do mercado de trabalho, da mídia e de tudo que signifique poder real neste país. Mente-se de forma despudorada. Mistificam-se opiniões isoladas e omitem-se as conseqüências crueis dos anos de escravidão e discriminação racial.

Tudo isto, para que os privilégios sejam justificados em nome de uma meritocracia fajuta, pois está mais do que comprovado que o sistema seletivo atual não avalia mérito algum. Mentem quando afirmam que as cotas raciais são o problema. Querem que tudo continue do jeito que está sob a justificativa de que somos um país pacifico, com um povo ordeiro e mestiço, que nunca viveu os horrores da discriminação e do racismo. Só faltam dizer que a escravidão foi boa para os africanos, pois afinal lhes deram uma religião, bons modos e acesso a uma nova civilização. Nas inúmeras matérias, entrevistas, artigos e editoriais, os representantes dos quase dois terços da população que é favorável às cotas são solenemente ignorados. É um verdadeiro massacre midiático. Seguramente o mais longo e bem articulado dos últimos 20 anos.

Vídeoteipe - Nos últimos ataques, os porta-vozes da elite brasileira revelam bem mais que uma discordância com as ações afirmativas. Avançam para o terreno da defesa pura e simples do direito ao privilégio para uma minoria bem nascida e bem nutrida. Nenhuma política que vise alterar o status quo vigente é correta. É como se todas elas estivessem impregnadas do veneno mortal da igualdade. Sonham de olhos bem abertos com o retorno ao passado, como se a vida pudesse ter remake ou vídeoteipe. É como se houvesse uma determinação divina para que o acesso à universidade, aos melhores empregos, aos cargos de direção do país e às nossas melhores terras sejam exclusivamente dos mesmos que ao longo dos últimos quinhentos anos se locupletaram com as riquezas de nossa nação ao custo da escravização, da exclusão e da discriminação da maioria do povo brasileiro. Ainda bem que os homens e mulheres de boa vontade são a maioria deste país e cada vez mais conscientes de que o Brasil só será uma democracia de fato e de direito quando a fraternidade, justiça e igualdade for para todos. Vamos à luta!

Toca a zabumba que a terra é nossa !

Zulu Araújo

Presidente da Fundação Cultural Palmares

Ministério da Cultura

revista Raça, nº 132

Caxambu, Angu de Banana, história, arte e natureza: atrativos turísticos da Comunidade Quilombola de Monte Alegre

2009-06-23T04:42:00.001-07:00

A experiência dos descendentes de escravos no segmento de turismo étnico cultural e ambiental é uma das atrações do Núcleo de Conhecimento do Salão do Turismo.

A noite cai no Quilombo Monte Alegre, no município de Cachoeiro do Itapemirim (ES). Diante da fogueira, a roda está formada. A mestre Maria Laurinda Adão, 66 anos, puxa o Caxambu – dança popular africana de letra simples e forte significação. Aos poucos, embalados pela música e as fortes batidas dos tambores, os turistas, que visitam a comunidade, ocupam o centro da roda e mergulham na cultura e na história desses descendentes de famílias escravizadas durante o Brasil Colônia e Império.

Esse é apenas um dos atrativos turísticos da Comunidade Quilombola Monte Alegre que participou de oficinas de Gastronomia, Teatro, Artesanato, Dança afro, Maculelê, Capoeira de Angola, Corte e Costura no âmbito do projeto Turismo Étnico Cultural e Ambiental de Monte Alegre. A iniciativa é do Ministério do Turismo (MTur) em parceria com o Instituto Novas Fronteiras da Cooperação (INFC).

“O objetivo das oficinas foi o resgate da cultura afro em suas diversas manifestações e, ao mesmo tempo, a diversificação da oferta de produtos turísticos de qualidade como forma de gerar renda para a comunidade. Tudo isso para contribuir com a preservação desse patrimônio”, afirma a coordenadora geral de Produção Associada ao Turismo do MTur, Ana Cristina Albuquerque.

Além das oficinas, que capacitaram cerca de 100 quilombolas, foram oferecidos cursos de Gestão Associativista e de Comercialização da Produção e dos Serviços. “Isso para que a própria comunidade pudesse aprender a vender seus produtos e administrar os negócios gerados pela atividade turística de forma a promover melhorias para todos os moradores de Monte Alegre”, explica a consultora do projeto Rosilã Jacques Pereira.

Turismo: geração de renda, resgate da cultura e auto-estima quilombola – O turismólogo Leonardo Ventura, 45 anos, encontrou no turismo uma fonte de renda para sua comunidade. Ventura, hoje com o diploma de tecnólogo em turismo nas mãos, é coordenador do grupo Bicho do Mato, composto por oito quilombolas, todos residentes em Monte Alegre. Os integrantes do grupo foram capacitados, em 2005, para atuarem como condutores de Ecoturismo pelas trilhas da Floresta Nacional de Pacotuba, onde o quilombo está localizado.

Por meio do projeto do MTur, as trilhas foram estruturadas e sinalizadas e novos atrativos criados. Hoje, o turista que visita Monte Alegre além de caminhar e usufruir das belezas naturais do lugar conhece histórias, lendas e superstições da comunidade contadas pelos próprios quilombolas caracterizados com roupas de época em apresentações teatrais.

Além disso, os grupos culturais de Monte Alegre, formados em sua maioria pelos jovens da comunidade, aprenderam no curso de costura a fazer as roupas de mucamas e sinhazinhas utilizadas nas peças teatrais, bem como as estamparias das danças. Os grupos culturais já receberam convites para se apresentarem em eventos regionais em Vitória (ES) e Macaé (RJ).

“Essas são oportunidades que vão surgindo para gente divulgar nosso trabalho. Torná-lo mais conhecido nos municípios vizinhos. Isso é muito bom pra gente”, declara Gevanildo Barboza, 31 anos, morador de Monte Alegre e condutor de turismo. Ainda com recursos do projeto foram produzidos materiais de divulgação como folderes, filipetas, cartazes, banneres e placas.

Por meio de um outro projeto, o Nossa Criança, crianças e adolescentes recebem informações básicas da história e cultura da comunidade quilombola de Monte Alegre. Eles levam, em suas cantigas, a perpetuação do povo na ponta da língua. Os ensaios dos grupos culturais transformam-se em brincadeira, o que antes era vergonhoso hoje é um orgulho.

“Essas pessoas começaram a perceber que outras pessoas davam valor aquilo que elas fazem. Elas não se valorizavam”, declara a consultora do projeto. Essa opinião também é compartilhada por Ventura. “O desenvolvimento das atividades de turismo em Monte Alegre mais que gerar renda, tem contribuído para elevação considerável da auto-estima dos quilombolas”.

A diretora da escola local, Fabiana Souza, 31 anos, nascida e criada em Monte Alegre, explica que, para participar das atividades turísticas, os jovens precisam tirar notas boas e ter bom desempenho na escola. “A gente acaba cobrando isso deles para que participem do projeto. Isso vem somando, uma coisa vai unindo a outra. A gente acaba melhorando todos os aspectos”, afirma Souza.

Projeto já rende frutos – Com planejamento, as atividades turísticas na Comunidade Quilombola Monte Alegre agora são frequentes. O grupo fechou parcerias com receptivos em Vitória para receber grupos nacionais e internacionais. Os turistas aparecem para fazer trilhas, assistir as apresentações e desfrutar pratos típicos africanos como o angu de banana, moqueca e o frango caipira com quiabo.

No final do ano passado, o quilombo recebeu a visita de mais de dois mil turistas. “Isso gerou um faturamento de R$ 25 mil, distribuído entre os mais de 50 moradores de Monte Alegre que complementam sua renda com a atividade do turismo”, ressalta Ventura.

O turismólogo reconhece a responsabilidade de receber cada vez mais turistas e afirma que a comunidade está empenhada. “A gente vai começar a receber um público que é mais exigente e ao mesmo tempo vai deixar mais dinheiro na comunidade”, afirma. E acrescenta “Para isso eu acredito no passo a passo, no envolvimento da comunidade que já ocorre hoje. As pessoas estão se aperfeiçoando naquilo que fazem. Com recursos próprios, eles estão se estruturando seja na fabricação do doce, seja na pessoa que tem sua pousada. Estamos fazendo tudo que é necessário para receber bem o turista”, declara.

Durante a implementação do projeto, iniciado em janeiro de 2008 e finalizado em março deste ano, instituições da iniciativa pública e privada abraçaram a causa. Passaram a ser parceiras do projeto. São exemplos o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e a Secretaria de Agricultura e Secretaria de Turismo do Estado. Por meio da parceria, mudas foram distribuídas aos moradores de Monte Alegre. Agora, todos os quintais são produtivos e a horta da escola ajuda a incrementar a merenda das crianças.

4° Salão do Turismo – Roterios do Brasil – O projeto será apresentado em workshop, no dia 04/07, às 16h, no Parque Anhembi, em São Paulo, durante o 4° Salão do Turismo, no espaço Núcleo de Conhecimento.

Com o tema “Como agregar valor aos pacotes turísticos através da produção associada”, o workshop debaterá, por meio da apresentação de casos de sucesso apoiados pelo MTur, as formas de incrementar a oferta nos destinos turísticos por meio do artesanato, cultura, agronegócio e gastronomia.

Além do caso da Comunidade Quilombola de Monte Alegre, será apresentado o projeto Cardápio das 25 Cidades Históricas de Minas Gerais e a Rota das Gemas & Jóias no Rio Grande do Sul.

http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=81574

Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

2009-06-22T14:41:00.001-07:00

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para o dia 25 de junho de 2009, Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas.

Somos cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo o Brasil. Atualmente, vivemos um momento de ataque aos direitos Quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988. O Decreto 4887/2003 hoje sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do Democratas. Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam nossos marcos legais.

Exigimos a regularização de nossos territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal!

Exigimos a manutenção e o fortalecimento de nossa base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003!

Exigimos a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade de nosso povo e respeitem nossa cultura, usos e costumes!

Como você pode participar?

Através do acompanhando da transmissão do evento no site http://www.mocambos.net/ e também mandando mensagens de texto e/ou audiovisual para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail:. http://mail.google.com/mail/h/1468ctsewq01v/?v=b&cs=wh&to=conaqsecretaria@yahoo.com.br .

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombola!

http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS
Data: Quinta-feira, 25 de junho de 2009
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Caminhada até Praça dos 3 Poderes. Horário: Início da Concentração às 14 horas

SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS

2009-06-22T03:56:00.000-07:00

Paraty-RJ, 15 de junho de 2009

Na história do Brasil, as Comunidades Quilombolas são e sempre foram exemplo de organização social, assim como as comunidades negras em toda diáspora africana. Como evidência dessa importante forma de organização, estimamos existir atualmente cerca de 5.000 comunidades quilombolas em todo território nacional, com histórias que vão desde pouco menos de 100 anos de formação a séculos de existência.

Hoje, essas milhares de comunidades vêm formando grande rede de articulação em vários níveis: organizações locais, municipais, regionais, estaduais e nacional, essa última representada pela CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), hoje com presença em quase todas as Unidades da Federação.

Essa crescente mobilização das Comunidades Quilombolas tem trazido importantes resultados na construção de uma política de Estado que reconheça os direitos desse grupo, que vai desde a criação do Artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e outras citações contidas na Constituição Federal de 1988, passando por decretos, portarias, instruções normativas, tratados internacionais e legislações editadas pelos governos estaduais.

Dessas conquistas, vale destacar o decreto 4.887, assinado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro de 2003, regulamentando os procedimentos técnicos e administrativos para o reconhecimento, demarcação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas, que traz o critério de auto-reconhecimento, como elemento básico para o início do processo de regularização. Ele traz outros avanços no que diz respeito à regularização fundiária e ainda cria o Programa Brasil Quilombola, que destina recurso de vários órgãos do Governo Federal para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.

A partir da criação do decreto, o número oficial de comunidades identificadas no país passou de 743 para mais de 3.000, o que gerou grande preocupação no setor fundiário, seguida de forte estratégia na tentativa de anulação dos direitos quilombolas, puxada pela bancada ruralista, empresas do agronegócio e grupos de comunicação.

Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04), de autoria dos Democratas, ex-PFL (Partido da Frente Liberal), em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que contesta a constitucionalidade do decreto 4887/03, existem atualmente os seguintes projetos no Congresso Nacional:

PDC 44/07 de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pede a anulação do decreto 4887; PL 3654/08 de autoria do mesmo deputado, que 'regulamenta' o artigo 68 do ADCT, segundo os interesses da bancada ruralista;
PEC 190/00 de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que exclui o Artigo 68 e insere novo item (no Capítulo VIII, Título VIII, seria o artigo 232-A), que apresenta outra redação para o texto do Artigo 68, com o problema de sugerir tratar-se de indivíduos e não coletividades e de indicar que a titulação deverá ser feita "na forma da lei", sem dizer qual seria essa lei.
PL 6264/05, aprova o Estatuto da Igualdade Racial, havendo uma forte pressão para a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas de dentro do Estatuto.

A situação acima apresentada demonstra o quanto as comunidades quilombolas têm incomodado os grileiros e latifundiários em todo país. Para piorar, além desses procedimentos jurídicos e legislativos, acontece atualmente, em todo país, uma série de ações de violência contra famílias quilombolas, negação da identidade étnica do grupo, pedido de reintegração de posse por parte de fazendeiros e criminalização do movimento social quilombola.

Importantes grupos de comunicação fazem uso da concessão pública para se colocarem a serviço dos ruralistas. Órgãos do Estado Brasileiro também tem atuado em favor desses grupos (Polícias Militar, Civil e Federal, órgãos ambientais, etc) e o próprio judiciário, em alguns casos.

ESTRATÉGIA DE DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS - Do ponto de vista político, jurídico e administrativo A CONAQ tem atuado em várias frentes a fim de reverter esse quadro crítico de direitos ameaçados. Um grupo de organizações sociais de defesa dos direitos humanos tem dialogado diariamente entre si e com o movimento quilombola. Das ações já desenvolvidas, destacam-se:

Diálogo com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (Índios e Minorias), para tratar das estratégias de defesa dos direitos quilombolas;
Diálogo com a assessoria da Senadora Marina Silva para a articulação de um grupo de parlamentares que apóiem a causa quilombola;
Diálogo com o Ministro Edson Santos da SEPPIR, Deputado Federal Carlos Santana - PT/RJ (Presidente da Comissão Especial para análise do Estatuto da Igualdade Racial) e Deputado Federal Antônio Roberto - PV/MG (Relator do Estatuto da Igualdade Racial), para tratar do Estatuto da Igualdade Racial;
Diálogo com Dr. Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Ministro da Justiça Tarso Genro e Advogado Geral da União Ministro Toffoli, todos para tratar da ADI 3239;
Em curso, elaboração de memorial, com informações para subsidiar o STF na votação da ADI 3239;
Pedido de Audiência Pública ao STF;
Pedido de Audiência com os Ministros do STF para tratar da ADI, sendo que até agora fomos recebidos por Menezes Direito, Carlos Ayres Brito, Ricardo Lewandowsky e Carmem Lúcia Antunes Rocha;
Pressão sob o INCRA, para consolidação de alguns processos de regularização que estejam em estágios mais avançados, como forma de fortalecimento do decreto.

Do ponto de vista da sensibilização da opinião pública

Escrevemos o Manifesto pela Defesa dos Direitos Quilombolas, petição colocada na internet, para colher assinaturas das pessoas sensibilizadas com a questão. Já passamos de 2000 assinaturas. Está sendo utilizada o sitio http://www.conaq.org.br/, página da CONAQ na Internet, pra dar visibilidade às ações que acontecem.

Foi aberto diálogo com um grupo de artistas negros para o desenvolvimento de uma campanha, envolvendo também artistas não negros sensíveis à causa quilombola. Essa campanha incluirá falas públicas dos artistas dizendo que apóiam a causa quilombola; ida dos artistas ao STF, Congresso Nacional e outros espaços estratégicos; e realização de shows desses artistas em apoio aos direitos quilombolas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A CONAQ tem feito diálogo também com movimentos do campo e movimentos ambientalistas. Assim, participou do lançamento da Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, no Senado Federal, em 10 de março de 2009. Participou da I Semana pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, em debate sobre a Criminalização das Lutas Populares dos Povos do Campo. E participou da Vigília em Defesa da Amazônia, no Senado Federal, dia 13 de maio de 2009.

A participação da CONAQ na Conferência de Revisão de Durban, realizado em Genebra – Suiça, entre os dias 20 e 24 de abril do corrente, foi fruto de muita disputa entre atores interessados em compor a delegação brasileira. Ela foi importantíssima para a divulgação da questão quilombola em âmbito internacional, resultando na Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas (disponível no site da CONAQ). Também valeu para se abrir um diálogo na França, com vistas à construção de campanha internacional em defesa dos direitos quilombolas.

Em diálogo com a AMAR, organização não-governamental francesa, ficou estabelecido que: serão recolhidas assinaturas na França para apresentar ao Estado brasileiro; a CONAQ fica convidada à participar da Semana da Solidariedade no mês de novembro na França; e a Organização Povos Solidários promoverá uma Campanha na Europa em defesa dos direitos quilombolas no Brasil.

Estamos propondo às organizações representativas do movimento quilombola nas esferas estaduais e locais, que sejam realizados manifestos, audiências públicas nas Assembléias Legislativas, mobilização de atores políticos nos estados, etc, para que o movimento em defesa dos direitos quilombolas ganhe força nas também nas bases, não ficando restrito ao espaço de Brasília.

Estamos propondo a realização da Mobilização Nacional pela Defesa dos Direitos Quilombolas, em Brasília, durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – II CONAPIR, entre os dias 25 e 28 de junho, com os quilombolas delegados da CONAPIR mais outros que conseguirem mobilizar ônibus dos estados para o ato, além dos movimentos parceiros.

Foi aberto diálogo com a direção nacional do Movimento Sem-Terra – MST, no sentido de tentar aproximar as lutas quilombola e da reforma agrária. Sugestão de acompanhamento, pelas entidades quilombolas estaduais, da ação política que o MST está organizando, dias 08 e 09 de junho, pela defesa do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), com ocupação nos INCRAS dos Estados. Em negociação, apoio dos assentamentos do DF e entorno na mobilização nacional pela defesa dos direitos quilombolas.

Coordenação Executiva

-- Damião Braga Soares dos Santos

Presidente da Ass. da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal - ARQPEDRA

vice-presidente da Ass. de Comunidades Quilombolas do RJ- ACQUILERJ

Membro da Coordenação Nacional de Quilombos - CONAQ

Rua São Francisco da Prainha, 41 - Quilombo Pedra do Sal - Saúde

Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-280

damiaobraga@gmail.com (21) 9701-8905 (61) 9631-8201

Duas comunidades quilombolas de Minas têm relatórios publicados

2009-06-21T07:16:00.000-07:00

Os editais que aprovam os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades quilombolas Famílias dos Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nessa semana. O RTID é peça necessária aos processos de regularização dos territórios de comunidades quilombolas, realizados pelo Incra, de acordo com o Decreto 4.887/03. A comunidade Família dos Amaros, com 161 famílias cadastradas, reivindica uma área de 960 hectares. Na comunidade de São Domingos, com 48 famílias cadastradas, a reivindicação é por uma área de 665 hectares. Além dessas duas comunidades, há outros 112 processos de regularização de territórios quilombolas instaurados na Superintendência Regional do Incra/MG. Com a publicação dos editais, abre-se prazo de 90 dias para a contestação dos interessados – detentores de domínio, ocupantes e confinantes do território analisado. Somente após a realização de todas as providências indicadas pela legislação, incluindo a consulta a órgãos públicos e a análise e julgamento das contestações apresentadas pelos interessados, é feita a demarcação e titulação do território quilombola, com a outorga do título coletivo e pró-indiviso, em nome da associação comunitária. Os títulos das terras serão inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

http://www.clicrbs.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=2551403&section=noticias

Assassinato em Brejo dos Crioulos

2009-06-20T17:22:00.000-07:00

Carta Denúncia

No dia 02/06/2009 o quilombola morador do Quilombo do Brejo dos Crioulos, Lídio Ferreira da Rocha, foi assassinado por José dos Reis Rodrigues que até o momento, está foragido da justiça. Segundo informações, ele se encontra na Fazenda Vista Alegre.

Segundo os moradores da comunidade, o assassino, José dos Reis Rodrigues, trabalha na fazenda Vista Alegre como capataz e juntamente com outros funcionários, já fez diversas ameaças violentas aos quilombolas de Brejo dos Crioulos. José dos Reis também é quilombola, mas, está do lado dos fazendeiros que estão lhe dando cobertura neste caso do assassinato.

O boletim de ocorrência do caso, número 70609, consta que o assassino cometeu a violência em decorrência de uma briga ocorrida no bar onde se encontravam. Testemunhas afirmam que o crime foi premeditado, pois o assassino chegou ao local dizendo que iria cometer o assassinato.

Os moradores das comunidades de Brejo dos Crioulos estão com receio que o caso não seja caracterizado como conflito pelo território, mas, como um crime comum. A impunidade deste crime pode abrir um precedente macabro e colocar a vida das lideranças quilombolas de Brejo dos Crioulos em risco.

http://quilombos.wordpress.com/2009/06/20/assassinato-em-brejo-dos-crioulos